Prezadas (os)colegas, boa tarde.
Através deste e-mail me manifesto a favor da indicação do nome do Professor Paulino de Jesus Francisco Cardoso para o preenchimento da vaga de membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, vaga esta de indicação do Movimento Social Negro e que está vacante com a nomeação da Profa. Nilma Lino Gomes para o cargo de Ministra da SEPPIR.
A conhecida militância do Prof. Paulino no Movimento Negro de Santa Catarina e de São Paulo e a sua qualificada trajetória acadêmica, estreitamente vinculada aos estudos e pesquisas sobre populações negras e suas formas de organização na luta histórica contra o racismo, incontestavelmente, o credenciam e legitimam sua candidatura à composição de um fórum como o CNE cuja importância das atividades normativas e regulatórias no âmbito da educação brasileira, exige de seus membros, preparo, formação, conhecimento, experiência e capacidade de articulação nacional.
Nascido em Florianópolis, Paulino iniciou sua militância em 1983, no Grupo de União e Consciência Negra. Em 1985, juntamente com Dora Bertúlio, Jeruse Romão, Lino Peres, Márcio de Souza, Ivan Costa Lima, entre outros, fundou o Núcleo de Estudos Negros de Santa Catarina. Dois anos depois, com Ivanir dos Santos, Ele Semog, Amauri Mendes Pereira, Sueli Shan, entre outros, participou da organização do I Encontro de Negros da Região Sul Sudeste. Transferido para São Paulo, na Pontifícia Universidade Católica contribuiu na criação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, o NEAFRO. Neste Núcleo uma boa parte da nossa geração fez uma opção importante, fazer da academia nosso campo de militância, exercitando a produção acadêmica e a reflexão teórica como uma das mais importantes armas no desenvolvimento da luta antiirracista. Talvez, um dos frutos mais importantes desse período tenha sido trazer a África para os nossos estudos acerca das experiências das populações negras no Brasil contando com o apoio de professores como Kabengele Munanga, Josildeth Consorte e Fábio Leite. Com os colegas Lucilene Reginaldo, Carla Nascimento, Dagoberto Fonseca, Acácio dos Santos, Alvaro Pires, para citar apenas alguns, construímos o Seminário Superar a Denúncia: O Desafio do Movimento Negro, no qual participaram personalidades como Lelia Gonzales, Dulce Pereira, Hamilton Cardoso, Otávio Ianni e Julio Cesar Tavares.
Em 1994, o Prof. Paulino passou no concurso para a disciplina Teoria da História na Universidade do Estado de Santa Catarina. Um ano depois com Neli Góes Ribeiro, criou o Grupo de Trabalho Educação e Desigualdades Raciais, que formulou e implementou o Curso de Especialização em Educação, Relações Raciais e Multiculturalismo. No Curso de História foi um dos responsáveis pela criação da disciplina História da África como disciplina obrigatória.
Por essa época, durante a realização do Seminário Internacional Multiculturalismo e Políticas de Ação Afirmativa no Brasil (1996), organizado por Dulce Pereira, então, presidente da Fundação Cultural Palmares, participou da formulação da articulação nacional de núcleo de estudos afro-brasileiros. Iniciativa que, com apoio de Carlos Moura, na presidência da FCP, e do saudoso Ubiratan Araujo, na Direção do Centro de Estudos Afro- Orientais, possibilitou a realização do primeiro Encontro de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (2000). Neste Encontro foi elaborada uma minuta de acordo entre FCP e CNPq para o fortalecimento institucional dos NEABS. Participou com Lidia Cunha e Henrique Cunha Jr. da organização do I Congresso Brasileira de Pesquisadores Negros, da fundação da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (2000) e do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros – CONNEABS.
Da parceria entre a ABPN, na presidência de Nilma Lino Gomes, do Consórcio de NEABS, da SECAD/MEC representada por Eliane Cavalheiro e Valter Silvério, da SESu/MEC através de Déborah Silva Santos e de Ivair dos Santos na Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça foram criados o Programa Brasil Afro-Atitude que garantiu, através do Ministério da Saúde, bolsas de permanência para estudantes universitários cotistas e o Programa UNIAFRO- Ações Afirmativas para Populações Negras nas Universidades Públicas, responsável pela fortalecimento e expansão dos Neabs. Dessa mesma parceria também foi institucionalizado o Comitê Técnico Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros – CADARA/MEC.
Em Santa Catarina, participou da criação do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA), do Núcleo de Educação Afrodescendente da Secretaria de Estado da Educação, do Fórum Estadual de Diversidade Etnico-Racial na Educação, bem como dos programas municipais para diversidade étnica na educação dos municípios catarinenses tais como Florianópolis, Criciúma, Itajaí e São José.
Na UDESC, o Prof. Paulino foi Diretor de Pesquisa e Extensão da FAED/UDESC, Secretário Executivo da Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão-FIEPE, Coordenador do Mestrado em Educação e Cultura e do Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros. Coroando sua trajetória na administração universitária, o Prof. Paulino foi Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Comunidade. Nesta função contribuiu para aprovação e implantação do Programa de Ações Afirmativas e do Programa de Assistência Estudantil. Empenhou-se na ampliação do número de bolsas de extensão e duplicou os recursos disponíveis para projetos culturais e de extensão universitária.
O conhecimento e a experiência que o Prof. Paulino adicionou à sua formação ocupando a função de presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN, nesses últimos anos, bem como os diversos e notórios avanços organizativos, materiais e políticos que todos nós, ligados ou não à educação, pudemos acompanhar durante a gestão do Prof. Paulino à frente da nossa Associação funcionará, seguramente, como uma garantia de que o Prof. Paulino continuará nos representando, a exemplo dos antecessores, com as mesmas -ou com maiores- possibilidades políticas de fazer avançar cada vez mais a nossa luta pelo reconhecimento e institucionalização das nossas demandas específicas no que diz respeito à promoção da igualdade étnico-racial no campo da educação nacional, não só nos limites da educação básica, mas também, no âmbito do ensino superior, seja na graduação ou na pós-graduação.
Como ex-conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE posso afirmar com a absoluta segurança que a estreita e dialógica proximidade com o Movimento Negro, a capacidade de articulação política e institucional, a vantagem de estar à frente da condução da -salvo engano improvável-, maior organização acadêmica negra brasileira na atualidade, contando com suportes humanos -sobretudo, jurídicos- e suportes materiais necessários, são fatores indispensáveis, não os únicos, evidentemente, para uma boa atuação como conselheiro do CNE em qualquer uma das suas Câmaras. Afirmo isso com convicção e certeza, pois hoje, já transformada a experiência de participação no CNE em reflexão, posso avaliar que, ao lado dos acertos, as imensas dificuldades e obstáculos que encontrei naquele Conselho se deveram exatamente por eu não ter encontrado, naquela ocasião, as condições satisfatórias que aponto acima.
Não bastasse todos os fatores favoráveis à indicação do Prof. Paulino para conselheiro do CNE dois, particularmente devem ser destacados. De um lado, a legitimidade da representação, ancorada em uma trajetória intelectual, profissional e pessoal de dedicação ao atendimento das demandas educacionais do povo negro à frente do NEAB da UDESC, um dos mais ativos do país, na organização das 5edições do Seminário Nacional Educação, Relações Raciais e Multiculturalismo e nas 3 edições do Seminário Internacional Áfricas, na organização do VII CBPN e na atuação como professor e orientador no Programa de Pós-Graduação em História da UDESC. De outro lado, a possibilidade de, através da representação no CNE, potencializar a merecida posição da ABPN como interlocutora legítima e altamente qualificada, em todas as instâncias e fóruns públicos de construção, implementação, controle e avaliação de políticas públicas para a educação, no Brasil.
Finalizo reiterando o endosso à candidatura do Prof. Paulino por concebê-la, acima de qualquer coisa, como uma candidatura incomparavelmente estratégica. Neste momento da nossa trajetória coletiva de luta pela promoção da igualdade étnico-racial, somente representações com essa robustez e abrangência de credenciais serão capazes de ampliar as possibilidades de angariarmos, com relativa rapidez e eficiência, forças suficientes para nos posicionarmos com vigor e eficácia em uma conjuntura que vem se mostrando, flagrantemente, desfavorável às nossas demandas, o que, aliás, historicamente, não tem sido nenhuma novidade.
Abraços.
Wilson Roberto de Mattos
Prof. Adjunto de História da Universidade do Estado da Bahia/UNEB.
Assessor para Assuntos Acadêmicos – Gabinete da Reitoria/UNEB.
Diretor da Editora da Universidade do Estado da Bahia – EDUNEB.
Doutor em História Social – PUC/SP.
Pós-Doutorando em História Comparada – UFRJ.
Diretor de Relações Institucional – ABPN.
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